EQUADOR
Rafael Correa apóia auditoria da dívida pública interna e externa
A partir do dia 16 de julho, será efetuada uma reunião sobre estratégia das campanhas internacionais da dívida, com uns cinqüenta delegados de todos os continentes. Os próximos meses serão determinantes para o Equador. A análise é de Éric Toussaint.
Éric Toussaint - Cadtm

A Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública interna e externa (CAIC) manteve uma longa sessão de trabalho em fevereiro de 2008. Durante duas semanas, de 10 a 23 de fevereiro, 10 membros equatorianos e os 6 membros estrangeiros da CAIC trabalharam sem parar para adiantar o relatório sobre a auditoria. O programa de trabalho foi organizado da seguinte maneira: três dias de reunião de cinco subcomissões (dívidas bilaterais, dívidas multilaterais, dívidas comerciais externas, dívidas comerciais internas e aspectos jurídicos), três dias de sessão plenária, dois dias de visita em terreno, uma jornada de reunião com Ricardo Patiño (ministro de Coordenação Política e presidente da CAIC), meia jornada dedicada à apresentação dos resultados provisórios da auditoria para o presidente Rafael Correa, com a presença dos ministros Ricardo Patiño, Fausto Ortiz (Finanças) e Washington Pesantes (Justiça), uma jornada completa na Assembléia Constituinte e, finalmente, uma última jornada de reunião plenária da comissão para determinar o prosseguimento das tarefas até julho de 2008.Sete ou oito membros equatorianos da comissão trabalham em tempo integral ou em tempo parcial há meses. Desde dezembro de 2007, são apoiados por uma dezena de especialistas financeiros e alguns administrativos. Muitos membros estrangeiros também colaboraram com um trabalho impressionante durante várias semanas, seja no Equador ou em seus respectivos países.Milhares de páginas de documentos relacionados com contratos de endividamento foram minuciosamente analisados de diferentes pontos de vista: jurídico, econômico, social, ambiental e político. Foram realizadas dezenas de entrevistas. Foram necessários muitos esforços e tenacidade para conseguir que certas instituições do Estado abrissem completamente seus arquivos em matéria de dívida.Uma parte da resistência é produto do desejo de obstaculizar os trabalhos da comissão por parte de certos ex-responsáveis pelo endividamento. Com efeito, em muitos locais do aparato estatal, entre os funcionários de carreira, continuam presentes pessoas que tiveram alguma responsabilidade pelo endividamento ilegítimo nas décadas passadas. Não sentem nenhum desejo de que seja descoberta sua infame cumplicidade. Felizmente, postos-chave da administração estão ocupados por pessoas que querem que tudo venha a público. E o que é determinante: a decisão do presidente da República de ver culminar as investigações da comissão. Graças à conjunção desta determinação do presidente, do ministro que preside a comissão e da perspicácia dos membros desta, estão sendo obtidos resultados particularmente alentadores.Sessão de trabalho com Rafael CorreaNa quarta-feira 20 de fevereiro, o presidente Correa recebeu a CAIC no palácio presidencial de Quito. Este longo encontro foi realmente muito positivo, apesar de que o momento não era muito propício: há 15 dias chuvas torrenciais caíam sobre a maior parte do território equatoriano. Na véspera do nosso encontro, a catástrofe natural adquiriu proporções ainda mais graves que nos dias anteriores. Em 20 de fevereiro, às 6 da manhã, o presidente reuniu diferentes ministros e o chefe das forças armadas para fazer um balanço da situação. Ditou um decreto que dava ordens ao exército para acudir em ajuda da população, em particular, autorizando a intervir nas grandes plantações de bananas, cujos proprietários construíram muros que impediam a saída das águas. Devido a esta situação maior, a reunião com o presidente Correa começou com duas horas de atraso. Apesar disto, Correa manifestou um grande interesse pelos trabalhos da comissão. A reunião foi realizada em duas partes e durou em torno de três horas. Na segunda parte, Correa decidiu de improviso convocar o ministro da Justiça e o conselheiro jurídico da presidência e manifestou que queria empreender medidas legais para julgar os responsáveis pelo endividamento ilegítimo do país, especialmente no momento da emissão dos bônus Brady, em 1995. Confirmou, também, que estava disposto a cortar o reembolso de certos empréstimos realizados pelo Banco Mundial. Três dias depois, por ocasião de seu programa radiofônico dos sábados, o presidente falou claramente sobre esta questão. Poderia ser tomada uma decisão no fim dos trabalhos da CAIC, depois de julho de 2008.A Assembléia Constituinte do Equador recebe o CAIC em 21 de fevereiro de 2008.O grupo nacional Dívida apresentou para Alberto Acosta, presidente da Assembléia Constituinte, uma proposição sobre o problema da dívida pública, que deve ser levado em conta ao redigir a Constituição, que está em fase de elaboração. O texto final da proposta de nova Constituição deve ser adotado pela Assembléia em 24 de maio de 2008. (O texto definitivo talvez precise de um par de meses complementares). O projeto de Constituição será submetido a votação universal em um prazo de três meses após sua aprovação pela Assembléia Constituinte, que dispõe de plenos poderes e, inclusive, pode destituir o presidente. Em outubro de 2007, dissolveu o Parlamento, composto essencialmente pelos beneficiários do antigo regime, detestado pela maioria da população.Em sua introdução, Alberto Acosta nos lembrou que Montecristi, pequena localidade onde a Constituinte se reúne em sessão permanente, foi eleita para essa finalidade porque foi lá que nasceu Eloy Alfaro, herói da revolução liberal que lutou contra o poder latifundiário e conservador assumindo a presidência em 5 de junho de 1895. Em seu governo pôs em marcha transformações sociais e econômicas revolucionárias. Em 1896, Alfaro suspendeu o pagamento da dívida. A burguesia e os grandes latifundiários, apoiados pela hierarquia católica, propiciaram seu assassinato em 1912.Quem participou nesta reunião "histórica", segundo os termos de Alberto Acosta? Sete delegados do grupo nacional Dívida, entre eles vários membros da Jubileu 2000 Rede Guayaquil 1 e também María Isabel Altamirano, membro do CADTM Equador, e dez delegados da Comissão da Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador. A representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) apresentou um projeto elaborado pelo grupo nacional Dívida no transcurso dos últimos dias (eu participei na elaboração desta proposta durante as duas últimas semanas). Oscar Ugarteche (economista peruano, atualmente professor no México) leu o relatório intermediário da atividade da CAIC.Depois da reunião com Alberto Acosta, ocorreu outra, nas primeiras horas da tarde. A CAIC foi recebida pela 7ª comissão, denominada «Princípios que regem o desenvolvimento», que está redigindo uma parte da Constituição. Cada comissão está composta por uma dúzia de deputados da Constituinte. O diálogo com esta comissão durou três horas e resultou bastante animado, porque Pablo Lucio Paredes, um dos deputados integrantes da comissão, adotou um tom muito crítico com respeito à apresentação dos trabalhos da CAIC. É preciso dizer que ele é um membro da direita e que participou no poder durante os anos 1990, desempenhando um papel muito ativo na aplicação das políticas neoliberais que tanto mal fizeram ao país. Evidentemente, este deputado não deseja em absoluto que a presidência da República questione o pagamento da dívida do Equador. O resto dos deputados membros da 7ª comissão da Assembléia Constituinte, pelo contrário, expressaram seu apoio aos trabalhos da comissão.À margem dos trabalhos da CAICAlém da minha participação, em fevereiro de 2008, nas atividades da CAIC, mantive várias reuniões de trabalho com Pedro Páez, ministro de Coordenação Econômica, que versaram principalmente sobre o Banco do Sul, o CIADI (Centro Internacional de Ajuste de Diferenças sobre Investimentos), as prioridades da política econômica do governo, etc. Também mantive duas reuniões com o CADTM Equador, que, por outro lado, organizou uma sessão pública de informação no dia 20 de fevereiro em Quito, na qual concederam a palavra a três membros da CAIC. Tive uma entrevista radiofônica em Radio Nacional da Argentina sobre o tema da auditoria da dívida, além de outra entrevista escrita no site da internet argentino Terra, sobre o Banco do Sul. No final, também aproveitei minha estada para preparar a edição equatoriana para a editorial Abya Yala de dois livros do CADTM: o do Banco do Sul e o da auditoria da dívida do Equador.Planejamento das atividades e do próximo grande encontro da CAICAté o final de junho deste ano, a CAIC vai prosseguir com sua análise pormenorizada da auditoria da dívida. Nos dias 3 e 4 de julho, ocorrerá em Quito um importante seminário internacional sobre o direito e a dívida. A CAIC vai se reunir a seguir, do 7 ao 11 de julho, para aprovar o relatório final e as recomendações que apresentará nos dias seguintes à presidência da República. A partir do dia 16 de julho, será efetuada uma reunião sobre estratégia das campanhas internacionais da dívida, com uns cinqüenta delegados de todos os continentes. Os próximos meses serão, portanto, determinantes para o Equador.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

NOTAS SOBRE A CONJUNTURA POLÍTICA
Notas Preliminares:
1. Após as décadas de 80 e 90 o neoliberalismo se cristalizou como hegemonia econômica e ideológica influenciando todos os países do mundo em especial na relação estado, mercado e sociedade. Esta cristalização é incorporada pela difusão da idéia que conecta “democracia” à liberdade e liberdade à liberalismo (em sua nova fase: neoliberalismo). Os paradigmas referentes à democracia anteriormente apontados como igualdade e liberdade foram propositalmente vinculados a consolidação deste novo período do capitalismo.
2. A queda do muro de Berlim para vários socialistas em todo o mundo significou uma derrota do processo de lutas gerais, devido a gigantesca polarização EUA X URSS, e sua disputa político-ideológica. A derrota do regime soviético representou parcialmente uma vitória do capitalismo em sua fase contemporânea, mas não significou a derrota da luta pelo socialismo, apesar da tentativa em parte vitoriosa de impregnar esta derrota aos socialistas em âmbito mundial. A queda do “socialismo vulgar” na União Soviética foi resultado de sua auto-destruição como alternativa societária devido à diversos fatores amplamente conhecidos. Não há como se negar que o colapso do modelo soviético serviu de fôlego para a consolidação do neoliberalismo.
3. A consolidação do neoliberalismo como forma de auto-regulação do capitalismo significa uma nova possibilidade de sobrevivência objetiva para este modelo e a ligação ideológica feita à democracia contribui para sua legitimação.
4. Vários elementos como as profundas mudanças ocorridas no mundo do trabalho contribuíram profundamente para a desorganização e a falta de simetria na intervenção da esquerda mundial. O que alguns teóricos e militantes chamam de “desindustrialização”, surgimento do terceiro setor ou “metamorfoses no mundo do trabalho” foram fatores inegavelmente relevantes.
5. Neste sentido, pode-se inferir que o capitalismo, diferente do que vários afirmam, vive um momento organizado e fortemente cristalizado política e ideologicamente. Tem demonstrado a capacidade de responder rapidamente as suas crises, inevitavelmente com a regência do imperialismo.
6. É importante ressaltar que apesar da consolidação ideológica, o neoliberalismo não conseguiu garantir os ganhos econômicos previstos em sua gênese.
7. A questão central que deve ser analisada a partir destas notas preliminares é de que forma o neoliberalismo pode continuar a conectar-se com o conceito de “liberdade” se a cada passo deteriora e precariza profundamente a vida da maioria do povo.
8. A forma mais objetiva de se atacar o neoliberalismo deve ser trazendo alternativas concretas para a maioria da população. A diminuição do papel do estado, a desregulamentação das políticas sociais aprofundam enormemente a degradação da vida humana, as desigualdades sociais e o meio ambiente.
9. Isto nos leva a afirmar que as condições objetivas de vida da população deve ser a forma na qual os socialistas e a esquerda deve propor uma alternativa ao modelo neoliberal.
10. Lembrando que a difusão de uma cultura anti-comunista também foi cristalizada devido a diversos fatores em especial a propaganda protagonizada pelos países imperialistas. O acúmulo de forças da esquerda socialista e democrática deve se materializar através de uma contra-ideologia que não se atenha a devaneios superestruturais, mas que consiga dar respostas concretas ao conjunto da sociedade.
11. Dessa forma, lutar contra o neoliberalismo e o imperialismo parecem ser as duas tarefas centrais na atual conjuntura. Enfraquecer politicamente o capitalismo hoje significa unir forças para enfrentar sua nova fase. Duas esferas importantes são centrais no cumprimento destas tarefas: os movimentos sociais e o partido.
12. Há necessidade de construção do partido que consiga dar respostas políticas diárias as artimanhas neoliberais e possa influenciar de forma central nas lutas gerais, levando em conta as novas categorias de movimentos sociais e embates que surgiram no último período. Os movimentos sociais que consigam erguer consignas anti-neoliberais, anti-imperialistas e democráticas que neste sentido dialoguem com a maioria da população. É bom diferenciar estes movimentos das organizações que foram superadas junto aos partidos burocratizados que se venderam ao regime quando chegaram ao poder (tendo claros os devidos níveis de ruptura).

Notas sobre a América Latina:
13. A América Latina parece resistir ao modelo neoliberal em níveis mais audíveis, No último período diversos governos chegaram ao poder e representaram o avanço da luta dos trabalhadores, popular e juvenil.
14. Na Venezuela, Bolívia e Equador o avanço da luta anti-neoliberal e anti-imperialista pôde ficar mais visível e concreta. Os enfrentamentos e as derrotas impostas as diretas destes países serviram como fôlego para a esquerda socialista, democrática e revolucionária mundial. Já no Brasil, Argentina e Chile os partidos que representaram os trabalhadores em sua história chegaram ao poder com uma correlação de forças profundamente distorcida e com acordos para a manutenção integral da política vigente. Isto significa dizer que abandonaram por completo o enfrentamento político ao capitalismo e dessa forma tentaram patrocinar uma guinada ideológica da sua base política (movimentos sociais, filiados, militantes e etc). Nestes países a característica central foi um acordo entre a direita tradicional orgânica, o que culminou na derrota parcial dos movimentos anti-imperialistas e anti-capitalistas, e pode-se constatar um revezamento no poder político e pouca diferenciação programática.
15. Na contramão deste processo a Venezuela e a Bolívia e em menor medida o Equador patrocinaram uma campanha contra a cultura e a ideologia dominantes conseguindo fortalecer os processos objetivos de luta, os movimentos sociais e garantindo ganhos reais aos trabalhadores.
16. Tendo em vista a necessidade dos socialistas acumularem forças a partir de suas estratégias e táticas para o próximo período, o papel que cumpriu estes governos e o debate internacional protagonizado principalmente pelo governo Chavez significou uma realocação da discussão do neoliberalismo e do imperialismo no eixo das polarizações em todo o mundo. Isto quer dizer que as tarefas democráticas e anti-imperialistas implementadas por estes governos (pressionadas dia-a-dia pelo movimento dos trabalhadores/as) serviu para reascender o debate do socialismo e da revolução cumprindo assim amplo papel progressista.
17. Dessa forma estes governos, e as insurreições na América Latina servem para destoar de forma categórica da hegemonia política e ideológica do capitalismo em sua nova fase.
18. De conjunto existiram diversos problemas e contradições, inerentes ao próprio estado no capitalismo, mas que dentro da atual "conjuntura histórica" devem ser enfrentados com independência pelos movimentos sociais e não com sectarismo ou não-apoio a medidas progressivas. Deve-se reconhecer a importância destes governos na contra-propaganda capitalista, na luta anti-imperialista objetiva e nas claras medidas a serviço das maiorias de sua população (cabendo entender as limitações do estado burguês). Neste caso o posicionamento geral deve ser de apoio político tático, como ferramentas contraditórias, mas importantes na atual conjuntura política.
19. Os movimentos sociais, e dos trabalhadores organizados na Venezuela precisam manter sua organização e seus instrumentos de deliberação independentes. Com a compreensão que o governo Chávez serve para acender a "fogueira política" com tarefas democráticas que avançam em grande medida para a população e mesmo sabendo que há contradições, existe o entendimento que a contribuição deste governo vem em um momento de forte propaganda anti-comunista e de consolidação dos mecanismos ideológicos do capitalismo.
20. Os movimentos sociais devem afirmar na América Latina a necessidade de consignas democráticas e anti-imperialistas que venham a reascender o processo da revolução. Isso não significa dizer que devem se submeter às deliberações e as distorções cometidas pelos governos progressivos. O fato de considerar importante a unidade tática por palavras-de-ordem unificadas, não significa dissolver os organismos independentes da classe trabalhadora. Apoiar as medidas progressivas destes governos representa uma tarefa importante na disputa com a ideologia hegemônica.

Notas sobre o Brasil:

21. No Brasil a situação de reorganização dos trabalhadores foi iniciada a partir da traição e da composição política acertada pelo governo Lula. O PT e o governo protagonizaram uma guinada política desde a campanha se colocando como os defensores do capital financeiro, do imperialismo e contra as principais consignas da esquerda socialista e democrática.
22. A partir das primeiras medidas objetivas implementadas após a posse a esquerda começa a se reorganizar e o Movimento Pelo Novo Partido se torna a principal campanha capaz de mover uma vanguarda em torno de um novo projeto que destoa do “modo petista de governar”.
23. O PSOL, que surge a partir deste movimento é a mais importante e dinâmica ferramenta de esquerda em momentos políticos importantes como nas crises do “mensalão”, “Fora Renan”, denuncia do governo Lula e não há como deixar de fora o papel fundamental dos parlamentares que no primeiro mandato atuaram como um exército no congresso. No primeiro momento Heloísa Helena, Babá e Luciana Genro e posteriormente João Alfredo, Chico Alencar, Ivan Valente e Maninha.
24. A participação do PSOL mesmo que de forma parcial na construção da CONLUTAS junto ao PSTU se mostrou uma política acertada de reorganização do movimento dos trabalhadores devido à traição da CUT e ao aparelhismo e burocratização estrutural patrocinado pelo PT (articulação sindical) nesta central. A construção e consolidação da CONLUTAS como ferramenta dos trabalhadores deve ser adotado como tarefa do PSOL no próximo período. A disputa com o PSTU por uma política menos sectária nesta central deve ser também um dos pilares para a intervenção do Partido.
25. A intervenção do PSOL nas eleições de 2006 representou um marco fundamental na consolidação do partido, a votação expressiva que obteve Heloísa Helena na disputa presidencial deixou o PSOL entre as três principais candidaturas nacionais. Isto serviu para difundir um programa mais radical de esquerda em contraponto ao projeto petista e também se opunha ao projeto da direita tradicional.
26. Em 2006 a participação do PSOL nas principais lutas da juventude e dos trabalhadores demonstrou a importância do partido na dinâmica da luta política nacional e o papel progressivo que pode cumprir na disputa com a ideologia hegemonizada pelos partidos da ordem (PSDB, PT, DEM, PMDB etc).
27. Na atual conjuntura o fim da CPMF demonstrou até que ponto chega a disputa eleitoral dos partidos da ordem, que possuem basicamente programas semelhantes. O governo lula que foi derrotado com a perda de 40 bilhões no orçamento, teve que rediscutir o orçamento 2008 com as composições políticas fisiológicas do congresso nacional.
28. Os cartões de crédito do governo federal demonstraram até que ponto chega a burocratização e os privilégios na atual gestão. A crise que se tornou uma CPI “defendida” pelo governo para investigar estes gastos pouco deve avançar, devido ao acordo firmado entre PT e PSDB no congresso nacional. A razão deste acordo é o envolvimento do principal presidenciável do PSDB José Serra em uma crise semelhante com os cartões de seu estado.
29. A ofensiva do Governo Lula com as reformas da previdência e trabalhista demonstram claramente uma agenda preferencialmente contra os trabalhadores o que pode servir para instrumentalizar a luta do PSOL, partidos aliados e movimentos sociais para o próximo período. O ataque à educação com o decreto do REUNI, que transforma as universidades públicas em “escolas” de terceiro grau, distorcendo a capacidade da academia de concretizar uma formação mais crítica remete ao desmonte da educação de conjunto.
30. A crise especulativa na bolha imobiliária americana se mostrou mais forte e profunda do que alguns analistas julgavam. A crise que gera reflexões ideológicas sobre as possibilidades de consumo e serve como paradigmas questionadores do “fetiche” capitalista, também têm resultados concretos e catastróficos para a maioria da população. O Brasil que no início afirmava-se como “imune” à crise agora já admite aumentar ou não diminuir as taxas de juros e prevê um crescimento pífio longe da boa maré internacional dos outros anos.
31. Contudo, a influência do PT nos principais movimentos sociais brasileiros é significativa e a popularidade do Presidente Lula também é pouco atingida. Não é difícil afirmar que as perdas para o PT devido às diversas crises de corrupção foram bastante significativas e devem ter resultados mais concretos nas eleições municipais deste ano. O deslocamento de vários movimentos sociais, a saída de diversos intelectuais petistas, as rupturas parciais nos movimentos de mulheres, LGBT, criança e adolescente, assembléia popular e MST sinalizam que estas organizações e seus militantes não estão satisfeitos com o governo, mas suas direções aproveitam muitas vezes da burocracia e do financiamento do governo para cooptar “maiorias”.
32. A consolidação da CONLUTAS, com seu primeiro congresso e em menor medida a conformação da Intersindical servem para dar novo ritmo e organização a luta dos trabalhadores/as.
33. As vitórias das chapas da Frente de Esquerda PSOL/PSTU/PCB contra o campo governista PT/ PCdoB nas universidades serviram para denunciar as políticas educacionais do governo e notar um avanço significativo na ruptura de parcelas importantes da juventude estudantil com o governo.

Notas sobre as eleições 2008

34. As eleições em 2008 serão uma tarefa importante para o Partido Socialismo e Liberdade em todo o Brasil, apesar de suas limitações ela pode servir para consolidar o partido e seu programa a serviço das lutas e das necessidade da maioria do povo.
35. O PSOL se apresenta em diversas capitais como no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belém, São Paulo com candidaturas que aparecem nas pesquisas, apresentam capilaridade e podem contribuir para denunciar a falsa polarização PT/ PSDB. O Partido precisa construir um programa a altura da atual conjuntura histórica e suas tarefas. Um programa que assuma tarefas democráticas anti-neoliberais e possa se contrapor politicamente as falsas alternativas apresentadas.
36. A participação do PSOL nas eleições deve estar visceralmente ligada à necessidade de fortalecimento das lutas sociais e de afirmar o PSOL como o novo partido a serviço das demandas da classe trabalhadora. A reorganização da esquerda brasileira ainda é pauta importante nestas eleições.
37. Há necessidade de construção de um programa de esquerda democrático que possa atender as demandas das maiorias da população e que consiga acumular forças para fortalecer os processos de lutas gerais. Nacionalizar as campanhas do PSOL é uma prerrogativa importante na consolidação do Partido neste processo. Denunciar o governo Lula, o “modo petista de governar” e também o estilo da direita tradicional devem ser prioridade política do PSOL.
38. Por um programa que consiga cumprir as tarefas essenciais para a população o PSOL precisa reeditar a Frente de Esquerda composta pelo PSOL, PSTU e PCB que pode levar a cabo um programa que defenda os interesses dos trabalhadores e dos movimentos sociais. A busca por setores dos movimentos sociais que no último período romperam com o governo e impulsionar estes deslocamentos também é tarefa central.
39. O campo de alianças não devem servir para reproduzir os acordos que os partidos burgueses tem feito durantes décadas nas disputas eleitorais, mas deve servir para impulsionar um programa transformador para o povo. Na atual conjuntura não se faz necessário qualquer ampliação para outros partidos, porém as eleições municipais guardam pra si características muito particulares que devem ser analisadas pela direção partidária com cautela. Obviamente que o PSOL não deve abrir mão em uma linha seu programa e a cabeça da chapa. E devem ser vetados de antemão os representantes orgânicos da burguesia nacional que por anos e atualmente governam com afinco contra os trabalhadores.