EQUADOR
Rafael Correa apóia auditoria da dívida pública interna e externa
A partir do dia 16 de julho, será efetuada uma reunião sobre estratégia das campanhas internacionais da dívida, com uns cinqüenta delegados de todos os continentes. Os próximos meses serão determinantes para o Equador. A análise é de Éric Toussaint.
Éric Toussaint - Cadtm

A Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública interna e externa (CAIC) manteve uma longa sessão de trabalho em fevereiro de 2008. Durante duas semanas, de 10 a 23 de fevereiro, 10 membros equatorianos e os 6 membros estrangeiros da CAIC trabalharam sem parar para adiantar o relatório sobre a auditoria. O programa de trabalho foi organizado da seguinte maneira: três dias de reunião de cinco subcomissões (dívidas bilaterais, dívidas multilaterais, dívidas comerciais externas, dívidas comerciais internas e aspectos jurídicos), três dias de sessão plenária, dois dias de visita em terreno, uma jornada de reunião com Ricardo Patiño (ministro de Coordenação Política e presidente da CAIC), meia jornada dedicada à apresentação dos resultados provisórios da auditoria para o presidente Rafael Correa, com a presença dos ministros Ricardo Patiño, Fausto Ortiz (Finanças) e Washington Pesantes (Justiça), uma jornada completa na Assembléia Constituinte e, finalmente, uma última jornada de reunião plenária da comissão para determinar o prosseguimento das tarefas até julho de 2008.Sete ou oito membros equatorianos da comissão trabalham em tempo integral ou em tempo parcial há meses. Desde dezembro de 2007, são apoiados por uma dezena de especialistas financeiros e alguns administrativos. Muitos membros estrangeiros também colaboraram com um trabalho impressionante durante várias semanas, seja no Equador ou em seus respectivos países.Milhares de páginas de documentos relacionados com contratos de endividamento foram minuciosamente analisados de diferentes pontos de vista: jurídico, econômico, social, ambiental e político. Foram realizadas dezenas de entrevistas. Foram necessários muitos esforços e tenacidade para conseguir que certas instituições do Estado abrissem completamente seus arquivos em matéria de dívida.Uma parte da resistência é produto do desejo de obstaculizar os trabalhos da comissão por parte de certos ex-responsáveis pelo endividamento. Com efeito, em muitos locais do aparato estatal, entre os funcionários de carreira, continuam presentes pessoas que tiveram alguma responsabilidade pelo endividamento ilegítimo nas décadas passadas. Não sentem nenhum desejo de que seja descoberta sua infame cumplicidade. Felizmente, postos-chave da administração estão ocupados por pessoas que querem que tudo venha a público. E o que é determinante: a decisão do presidente da República de ver culminar as investigações da comissão. Graças à conjunção desta determinação do presidente, do ministro que preside a comissão e da perspicácia dos membros desta, estão sendo obtidos resultados particularmente alentadores.Sessão de trabalho com Rafael CorreaNa quarta-feira 20 de fevereiro, o presidente Correa recebeu a CAIC no palácio presidencial de Quito. Este longo encontro foi realmente muito positivo, apesar de que o momento não era muito propício: há 15 dias chuvas torrenciais caíam sobre a maior parte do território equatoriano. Na véspera do nosso encontro, a catástrofe natural adquiriu proporções ainda mais graves que nos dias anteriores. Em 20 de fevereiro, às 6 da manhã, o presidente reuniu diferentes ministros e o chefe das forças armadas para fazer um balanço da situação. Ditou um decreto que dava ordens ao exército para acudir em ajuda da população, em particular, autorizando a intervir nas grandes plantações de bananas, cujos proprietários construíram muros que impediam a saída das águas. Devido a esta situação maior, a reunião com o presidente Correa começou com duas horas de atraso. Apesar disto, Correa manifestou um grande interesse pelos trabalhos da comissão. A reunião foi realizada em duas partes e durou em torno de três horas. Na segunda parte, Correa decidiu de improviso convocar o ministro da Justiça e o conselheiro jurídico da presidência e manifestou que queria empreender medidas legais para julgar os responsáveis pelo endividamento ilegítimo do país, especialmente no momento da emissão dos bônus Brady, em 1995. Confirmou, também, que estava disposto a cortar o reembolso de certos empréstimos realizados pelo Banco Mundial. Três dias depois, por ocasião de seu programa radiofônico dos sábados, o presidente falou claramente sobre esta questão. Poderia ser tomada uma decisão no fim dos trabalhos da CAIC, depois de julho de 2008.A Assembléia Constituinte do Equador recebe o CAIC em 21 de fevereiro de 2008.O grupo nacional Dívida apresentou para Alberto Acosta, presidente da Assembléia Constituinte, uma proposição sobre o problema da dívida pública, que deve ser levado em conta ao redigir a Constituição, que está em fase de elaboração. O texto final da proposta de nova Constituição deve ser adotado pela Assembléia em 24 de maio de 2008. (O texto definitivo talvez precise de um par de meses complementares). O projeto de Constituição será submetido a votação universal em um prazo de três meses após sua aprovação pela Assembléia Constituinte, que dispõe de plenos poderes e, inclusive, pode destituir o presidente. Em outubro de 2007, dissolveu o Parlamento, composto essencialmente pelos beneficiários do antigo regime, detestado pela maioria da população.Em sua introdução, Alberto Acosta nos lembrou que Montecristi, pequena localidade onde a Constituinte se reúne em sessão permanente, foi eleita para essa finalidade porque foi lá que nasceu Eloy Alfaro, herói da revolução liberal que lutou contra o poder latifundiário e conservador assumindo a presidência em 5 de junho de 1895. Em seu governo pôs em marcha transformações sociais e econômicas revolucionárias. Em 1896, Alfaro suspendeu o pagamento da dívida. A burguesia e os grandes latifundiários, apoiados pela hierarquia católica, propiciaram seu assassinato em 1912.Quem participou nesta reunião "histórica", segundo os termos de Alberto Acosta? Sete delegados do grupo nacional Dívida, entre eles vários membros da Jubileu 2000 Rede Guayaquil 1 e também María Isabel Altamirano, membro do CADTM Equador, e dez delegados da Comissão da Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador. A representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) apresentou um projeto elaborado pelo grupo nacional Dívida no transcurso dos últimos dias (eu participei na elaboração desta proposta durante as duas últimas semanas). Oscar Ugarteche (economista peruano, atualmente professor no México) leu o relatório intermediário da atividade da CAIC.Depois da reunião com Alberto Acosta, ocorreu outra, nas primeiras horas da tarde. A CAIC foi recebida pela 7ª comissão, denominada «Princípios que regem o desenvolvimento», que está redigindo uma parte da Constituição. Cada comissão está composta por uma dúzia de deputados da Constituinte. O diálogo com esta comissão durou três horas e resultou bastante animado, porque Pablo Lucio Paredes, um dos deputados integrantes da comissão, adotou um tom muito crítico com respeito à apresentação dos trabalhos da CAIC. É preciso dizer que ele é um membro da direita e que participou no poder durante os anos 1990, desempenhando um papel muito ativo na aplicação das políticas neoliberais que tanto mal fizeram ao país. Evidentemente, este deputado não deseja em absoluto que a presidência da República questione o pagamento da dívida do Equador. O resto dos deputados membros da 7ª comissão da Assembléia Constituinte, pelo contrário, expressaram seu apoio aos trabalhos da comissão.À margem dos trabalhos da CAICAlém da minha participação, em fevereiro de 2008, nas atividades da CAIC, mantive várias reuniões de trabalho com Pedro Páez, ministro de Coordenação Econômica, que versaram principalmente sobre o Banco do Sul, o CIADI (Centro Internacional de Ajuste de Diferenças sobre Investimentos), as prioridades da política econômica do governo, etc. Também mantive duas reuniões com o CADTM Equador, que, por outro lado, organizou uma sessão pública de informação no dia 20 de fevereiro em Quito, na qual concederam a palavra a três membros da CAIC. Tive uma entrevista radiofônica em Radio Nacional da Argentina sobre o tema da auditoria da dívida, além de outra entrevista escrita no site da internet argentino Terra, sobre o Banco do Sul. No final, também aproveitei minha estada para preparar a edição equatoriana para a editorial Abya Yala de dois livros do CADTM: o do Banco do Sul e o da auditoria da dívida do Equador.Planejamento das atividades e do próximo grande encontro da CAICAté o final de junho deste ano, a CAIC vai prosseguir com sua análise pormenorizada da auditoria da dívida. Nos dias 3 e 4 de julho, ocorrerá em Quito um importante seminário internacional sobre o direito e a dívida. A CAIC vai se reunir a seguir, do 7 ao 11 de julho, para aprovar o relatório final e as recomendações que apresentará nos dias seguintes à presidência da República. A partir do dia 16 de julho, será efetuada uma reunião sobre estratégia das campanhas internacionais da dívida, com uns cinqüenta delegados de todos os continentes. Os próximos meses serão, portanto, determinantes para o Equador.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores